ATOS
- FINANÇAS |
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| Código
de Posturas Municipal |
| Lei
nº 1176/1996 (pdf) |
| Lei
nº 1285/1997 (pdf) |
| Lei
nº 1294/1998 (pdf) |
| Decreto
nº 4315/2006 (pdf) |
| Lei
nº 2.393 (pdf) |
Dispõe
sobre a proibição de jogar ou depositar lixo,
entulhos ou materiais de quaisquer espécies ou natureza,
inclusives inertes, em área não destinada
a depósito ou coleta, e dá outras providências. |
| Lei
nº 2.394 (pdf) |
Dispõe
sobre a obrigatoriedade para todas as edificações
da ligação da canalização do
esgoto à rede coletora pública, nos logradouros
providos desta rede, e dá outras providencias. |
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| Publicidade,
Propagandas e Anúncios |
| Lei
nº 2.127/2008 (pdf) |
Proibição
de propagandas, publicidades e anúncios no âmbito
do Município de Arujá |
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| Lei
nº 2.185/2008 (pdf) |
Altera
a Lei Nº 2.127, de 20 de junho de 2008 ref:
totens de publicidade do estabelecimento, placas com
finalidade imobiliária, placas com identificação
de responsáveis técnicos enquanto durar
a execução de obras, etc. |
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| Lei
nº 2.250/2009
(pdf) |
Art. 12. Fica acrescido um inciso
VII no parágrafo único do art. 1º
da Lei nº 2.127/2008 |
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| Lei
nº 2.355/2010
(pdf) |
"Dispõe
sobre a alteração da Lei nº 2.127
de 20 de junho de 2008" |
| Decr.
nº 5.466/2009(pdf) |
Regulamentação
da Lei nº 2.127/08, estabelecendo parâmetros
métricos para anúncios de fachada dos
estabelecimentos comerciais e disciplinando aspectos
omissos da Lei em apreço |
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| Decr.
nº 5.529/2010(pdf) |
Dispõe
sobre propaganda sonora realizada por veículos
automotores nas vias públicas do município
de Arujá |
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| Código
Tributário |
| Lei
complementar nº 007 - Código Tributário
(pdf) |
| Lei
complementar nº 010 - Altera Código Tributário
- Revoga o Artigo 214 (pdf) |
| Lei
complementar nº 011 - Altera Código Tributário
- ITBI (pdf) |
| Lei
complementar nº 038 - Altera a Lei Complementar n°
007 que dispõe sobre o imposto sobre serviços
de qualquer natureza (pdf) |
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| Decreto
nº 4296/2006 - Atualização de valores e
Multas (pdf) |
| Edital
nº 6.158/2013 (pdf) |
Dispõe
sobre o lançamento dos tributos municipais,
preços públicos, multas administrativas
e demais receitas para o exercício de 2014.
Publicado em 26/11/2013
- Jornal de Arujá - Edição 4186
pág.:05 |
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| Edital
nº 2.660 e 2666_2013 (pdf)
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Responsabilidade
Tributária e Faixa de Vencimentos para 2014
- IPTU e TAXA DE LICENÇA e ISSQN
Publicado
em 26/11/2013 - Jornal de Arujá - Edição
4186 pág.:05 |
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| Requerimentos
- Instruções Normativas |
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Dispõe
sobre as regras de processamento e procedimentos para
o pagamento, tramitação e concessão
de Certidões, Alvarás e demais documentos
emitidos pela Prefeitura Municipal de Arujá |
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| Cancelamento
de Débitos Fiscais |
| Lei
nº 2.454 de 15 de dezembro de 2011
(pdf) |
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| Conciliação
de Créditos Inscritos em Dívida Ativa |
| Lei
nº 2.112, de 20/05/2008; Lei nº 2.134, de 01/07/2008;
Decreto nº 5.273, de 21/10/2008
(pdf) |
| Lei
nº 2.252, de 21/08/2009 (pdf) |
Acrescenta
o artigo sexto à Lei Municipal nº 2.112,
de 21/05/2008. |
| Lei
nº 2.345, de 28/07/2010 (pdf) |
Dá
nova redação ao artigo 6-A da Lei 2.112/08, introduzido
pela Lei nº 2.252/09, renumera o art. 2º da Lei 2.252/09
para 6-B e acrescenta o art. 6-C na Lei nº 2.112/08. |
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| Lei e Decreto
ISS e Nota Fiscal Eletrônica |
 Decreto
nº. 6.166/2013 Nota Fiscal Eletrônica
(pdf)
(Dispõe sobre a implantação
do sistema de emissão de nota fiscal eletrônica
no município de arujá) |
| Lei
nº 1.712, de 10 de Dezembro de 2003- ISSQN
(pdf)
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Decreto
nº. 4.447, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006 (pdf)
(Obrigatoriedade das Declarações
por meio eletrônico) |
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| Licença
para localização e funcionamento de Estabelecimentos
de Produção, Comércio, Indústria
e Prestação de Serviços |
| 1)
Documentação necessária: |
Lei Complementar 19/2014
Dispõe sobre normas gerais à Microempresas, empresas de pequeno
porte e Microempreendedores individuais no âmbito do Município
de Arujá (pdf) |
Decreto
nº. 6.855/2017
Dispõe
sobre a abertura, alteração e encerramento de
inscrição no cadastro de contribuinte mobiliario
- Via Rápida Empresa (pdf) |
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| 2)
Obrigatoriedade de declaração de serviços
prestados, tomados, intermediados via internet : |
| Decreto
nº. 4.447, de 13 de dezembro de 2006 (pdf) |
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