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ATOS - FINANÇAS
Código de Posturas Municipal
Lei nº 1176/1996 (pdf)
Lei nº 1285/1997 (pdf)
Lei nº 1294/1998 (pdf)
Decreto nº 4315/2006 (pdf)
Lei nº 2.393 (pdf)
Dispõe sobre a proibição de jogar ou depositar lixo, entulhos ou materiais de quaisquer espécies ou natureza, inclusives inertes, em área não destinada a depósito ou coleta, e dá outras providências.
Lei nº 2.394 (pdf)

Dispõe sobre a obrigatoriedade para todas as edificações da ligação da canalização do esgoto à rede coletora pública, nos logradouros providos desta rede, e dá outras providencias.

 
Publicidade, Propagandas e Anúncios
Lei nº 2.127/2008 (pdf) Proibição de propagandas, publicidades e anúncios no âmbito do Município de Arujá
Lei nº 2.185/2008 (pdf) Altera a Lei Nº 2.127, de 20 de junho de 2008 ref:
totens de publicidade do estabelecimento, placas com finalidade imobiliária, placas com identificação de responsáveis técnicos enquanto durar a execução de obras, etc.
Lei nº 2.217/2009 (pdf) Altera as Leis nº 2.127/2008 e nº 2.185/08
Lei nº 2.250/2009 (pdf) Art. 12. Fica acrescido um inciso VII no parágrafo único do art. 1º da Lei nº 2.127/2008
Lei nº 2.355/2010  (pdf) "Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.127 de 20 de junho de 2008" 
Decr. nº 5.466/2009(pdf) Regulamentação da Lei nº 2.127/08, estabelecendo parâmetros métricos para anúncios de fachada dos estabelecimentos comerciais e disciplinando aspectos omissos da Lei em apreço
Decr. nº 5.529/2010(pdf) Dispõe sobre propaganda sonora realizada por veículos automotores nas vias públicas do município de Arujá
 
Código Tributário
Lei complementar nº 007 - Código Tributário (pdf)
Lei complementar nº 010 - Altera Código Tributário- Revoga o Artigo 214 (pdf)
Lei complementar nº 011 - Altera Código Tributário- ITBI (pdf)
 
Decreto nº 4296/2006 - Atualização de valores e Multas (pdf)
Edital nº 6.158/2013 (pdf)

Dispõe sobre o lançamento dos tributos municipais, preços públicos, multas administrativas e demais receitas para o exercício de 2014.
Publicado em 26/11/2013 - Jornal de Arujá - Edição 4186 pág.:05

Edital nº 2.660 e 2666_2013 (pdf)

Responsabilidade Tributária e Faixa de Vencimentos para 2014 - IPTU e TAXA DE LICENÇA e ISSQN
Publicado em 26/11/2013 - Jornal de Arujá - Edição 4186 pág.:05

 
Requerimentos - Instruções Normativas

Dispõe sobre as regras de processamento e procedimentos para o pagamento, tramitação e concessão de Certidões, Alvarás e demais documentos emitidos pela Prefeitura Municipal de Arujá

 
Cancelamento de Débitos Fiscais
Lei nº 2.454 de 15 de dezembro de 2011 (pdf)
 
Conciliação de Créditos Inscritos em Dívida Ativa
Lei nº 2.112, de 20/05/2008; Lei nº 2.134, de 01/07/2008; Decreto nº 5.273, de 21/10/2008 (pdf)
Lei nº 2.252, de 21/08/2009 (pdf) Acrescenta o artigo sexto à Lei Municipal nº 2.112, de 21/05/2008.
Lei nº 2.345, de 28/07/2010 (pdf) Dá nova redação ao artigo 6-A da Lei 2.112/08, introduzido pela Lei nº 2.252/09, renumera o art. 2º da Lei 2.252/09 para 6-B e acrescenta o art. 6-C na Lei nº 2.112/08.
 
Lei e Decreto ISS e Nota Fiscal Eletrônica
Decreto nº. 6.166/2013 Nota Fiscal Eletrônica (pdf)
(Dispõe sobre a implantação do sistema de emissão de nota fiscal eletrônica no município de arujá)
Lei nº 1.712, de 10 de Dezembro de 2003- ISSQN (pdf) 
Decreto nº. 4.447, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006 (pdf)
(Obrigatoriedade das Declarações por meio eletrônico)
 
Licença para localização e funcionamento de Estabelecimentos de Produção, Comércio, Indústria e Prestação de Serviços
1) Documentação necessária:
Decreto nº. 2.885, de 10 de novembro de 2000 (pdf)
Lei Complementar 19/2014
Dispõe sobre normas gerais à Microempresas, empresas de pequeno porte e Microempreendedores individuais no âmbito do Município de Arujá
(pdf)
 
'2) Licença de atividade à título precário:
Decreto n°. 4.344/2006 (pdf)
 
3) Obrigatoriedade de declaração de serviços prestados, tomados, intermediados via internet :
Decreto nº. 4.447, de 13 de dezembro de 2006 (pdf)
 
 
 
     
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