AÇÕES
DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Alvará
de Saúde: se todas as situações
estiverem adequadas, o alvará será entregue
em até 15 dias. |
Renovação
do Alvará de Saúde: se todas as
situações estiverem adequadas, o alvará
será entregue em até 7 dias. |
Assunção
de Responsabilidade Técnica:
Após 7 dias a vigilância sanitária defere a assunção após constatar a presença
do profissional no local.
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Baixa
de Responsabilidade Técnica: se toda a
documentação estiver adequada, a Baixa será
deferida de imediato. |